5 fatos fáceis sobre Luiz Cláudio Freire de Souza França Descrito

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime do lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos por caráter privada. Precedentes do STJ.

Por falta por descriçãeste DE propriedades do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia por crime do lavagem do dinheiro do oito réus que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa de pandora, de que investigou um esquema do corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEM”, qual fraudava contratações em troca de propina.

Em fevereiro de 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a receber dinheiro da propina recolhida usando as empresas de que prestavam serviçESTES de informática para este GDF.

Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia dos envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem do dinheiro, “em especial a conduta por ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade por bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este qual caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que este acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada sobre os contratos promovidos pela unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situaçãeste semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual igualmente deveriam ser beneficiados através exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”. O Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

1. A teor do art. 580 do Código de Processo Penal, este deferimento do pedido por extensão exige que ESTES corrfoius estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.

França disse de que foi ao gabinete do secretário para tratar do assuntos políticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e igualmente que, como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era natural este recebimento por verbas e posterior prestação do contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No pleito, ESTES acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro. Este Ministfoirio Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.

O processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa por Pandora revelou a existência de 1 esquema do corrupçãeste com pagamentos do mesadas a políticos, abastecido por desvios do recursos utilizando contratos de informática.

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Este motivo da exclusão foi que a denúncia Destes envolvidos nãeste descreveu as propriedades do crime do lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposiçãeste, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, qual teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou este relator.

Em sua própria defesa, Luiz França afirma de que ele recebeu este dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e qual tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura qual compareceu ao gabinete do então ex-secretário somente para tratar de assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.

Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espfoicie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação de propinas, este valor teria sido calculado Derivado do ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.

A Adler Assessoramento e Luiz França, entãeste gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a pagar multa do R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, que é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou pelo processo, a ser julgado à revelia.

O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem de dinheiro a outros 3 ré especialmenteus qual nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

A ação civil pública apresentada pelo Ministério Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF qual, para além da improbidade, sentenciou o réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisão, o juiz da oitoª Vara do Fazenda Pública suspendeu os direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu do contratar com o Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais A respeito de este caso

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O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia do crime de lavagem por dinheiro a outros três réus qual nãeste estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.

Quando o julgador se confunde usando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, este qual Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas do camuflar o dinheiro roubado da sociedade.

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